

Edição MERCOSUL
A primeira edição do PAMPASUL é referente aos orgãos e comitês do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A ideia de uma simulação do MERCOSUL em Sant’Ana do Livramento e Rivera surgiu entre os discentes de Relações Internacionais da Universidade Federal do Pampa, visto que a fronteira é conhecida como símbolo do MERCOSUL e da integração (reconhecida pela Lei nº 12.095/2009).

Em 26 de março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção com objetivo de criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Os Estados Partes originários são Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, os quais buscaram, através da assinatura desse tratado, a integração de seus mercados, a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), a adoção de uma política comercial comum, a coordenação de políticas setoriais e macroeconômica, bem como a harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
O protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, é o marco de institucionalização do MERCOSUL, uma vez que neste é reconhecida a personalidade jurídica de Direito Internacional do bloco, atribuindo a este competência para negociar acordos em nome próprio com outros países e organismos internacionais. Além de Estados Partes, o MERCOSUL possui Estados Associados. São eles: Bolívia (em processo de adesão); Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia e Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (desde 2013). Em 2012, o bloco passou por uma ampliação, na qual anexou a Venezuela definitivamente como Estado membro. A Bolívia, se aceita e receber a ratificação dos Estado membros, fará parte do bloco, compondo o quadro de países como o sexto membro pleno do MERCOSUL.
Desde sua criação, o MERCOSUL vem crescendo no aspecto institucional. Sua estrutura é composta pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo que possui a função de conduzir a política do processo de integração; o Grupo Mercado Comum (GMC), o órgão decisório executivo, sendo que sua função é negociar com terceiros e estabelecer os programas de trabalho; a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), órgão decisório técnico que se responsabiliza por apoiar o GMC em relação à política comercial.
Além dessas comissões, o bloco também conta com outros dois órgãos consultivos que são a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) e o Foro Consultivo Econômico Social (FCES). Existe também a Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que se trata de um órgão permanente do CMC, composto por representantes de cada Estado Parte, e é responsável por apresentar iniciativas ao CMC sobre temas de integração, negociações externas e a configuração do Mercado Comum. A Secretaria do MERCOSUL (SM), com sede em Montevidéu - UY, tem caráter permanente e sua função é fornecer apoio técnico a essa estrutura institucional. O Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) possui a intenção de aprofundar o processo de integração regional no Cone Sul, através da redução das assimetrias, do estímulo à competitividade e incentivo à coesão social entre os países-membros do bloco. Por fim, o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), criado em 2006 para ser um órgão independente, representa os povos do MERCOSUL e tem como propósito promover a cultura democrática.