Parlamento do MERCOSUL (Parlasul)

O Parlamento do Mercosul foi criado em 2006, por meio de uma decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) de substituir a antiga Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), a qual teve uma ação restrita durante a consolidação do processo de integração. A CPC havia sido criada em 1991 pelo Tratado de Assunção, e sua composição consistia em 64 parlamentares divididos igualmente entre os países membros, os quais eram indicados pelos Congressos Nacionais. A fraqueza institucional da Comissão pode ser atribuída ao seu limitado poder político no bloco.

 

O Parlasul é um órgão democrático que exerce a função de representar os povos dos países membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela; e Estados Associados, aqueles que participam das sessões com direito a voz, mas não a voto.

 

O órgão possui sede em Montevidéu e é composto por 99 integrantes, sendo destes 37 brasileiros, 26 argentinos, 18 paraguaios e 18 uruguaios. O parlamento lida com diversas temáticas como: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Assuntos Econômicos, Financeiros, Fiscais e Monetários; Assuntos Internacionais, Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Direitos Humanos; Assuntos Interiores, Segurança e Defesa; Infraestrutura, Transportes e Recursos Energéticos.

 

No PAMPASUL, o comitê do Parlasul contará com a representação de 3 integrantes de cada país membro e 2 integrantes de cada país associado, totalizando 25 representantes, os quais poderão escolher um dos seguintes tópicos por meio de votação:

 

• TÓPICO A: AUMENTO DA AUTONOMIA DECISÓRIA DO PARLASUL: UMA VIA PARA A SUPERAÇÃO DO DÉFICIT DEMOCRÁTICO?

 

• TÓPICO B: O NARCOTRÁFICO NO MERCOSUL: POLÍTICAS DE COMBATE E ATUAÇÃO DAS FARC.

 

Obs¹: durante as discussões o delegado poderá optar entre utilizar o português ou o espanhol, caso este seja seu idioma nativo.

Obs²: os países associados não terão direito a voto.